A emissão de vistos de entrada é de exclusiva competência e soberania de cada nação. Todo país utiliza diferentes critérios e exigências para a entrada e permanência de estrangeiros em seus territórios, não cabendo interferência de autoridades estrangeiras nessa questão. Cabe lembrar que os requisitos exigidos podem variar a depender do objetivo da viagem. Entrevista do Conselheiro Paulo Gustavo Sant’Ana, Chefe da Divisão de Imigração do Itamaraty, concedida ao programa Saiba +, exibido pela TV NBR no dia 14/04/2017. Veja Reportagem sobre o visto
Portadores do passaporte brasileiro estão isentos de visto para viajar a turismo a mais de 150 países do mundo. Isso não significa, no entanto, que não devem ser cumpridos requisitos para entrada em outros países. Certificados de hospedagem, comprovantes do objetivo da viagem, cartas-convite e bilhetes de retorno ao Brasil podem ser (e frequentemente são) exigidos pelas autoridades estrangeiras para entrada em outros países. Informe-se cuidadosamente, antes de viajar, da documentação necessária para entrada no destino escolhido. Ao chegar ao país, apresente todos os documentos às autoridades de fronteira. Além do destino escolhido para a viagem, é necessário observar, ainda, a eventual exigência de visto em países de trânsito. Ainda que o destino final não exija visto de cidadãos brasileiros, é possível que o país de trânsito, se houver, solicite algum tipo especial de visto. Informe-se com antecedência dessa necessidade.
Cidadãos estrangeiros que desejam obter visto para viajar ao Brasil devem contatar as Representações Consulares brasileiras no exterior ou a Divisão de Imigração (DIM) do Itamaraty, em Brasília. Clique aqui para mais informações. Foreign citizens who want to obtain a visa to travel to Brazil should contact Brazilian Representations abroad or the Division of Immigration (DIM) of Itamaraty, in Brasilia. Click here for more information. O Brasil adota uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Isso significa que nacionais de países que exigem vistos de cidadãos brasileiros para entrada em seus territórios também precisarão de visto para viajar ao Brasil. Pela atual legislação migratória brasileira (Lei 6.815/1980), a isenção de vistos somente poderá ser concedida pelas autoridades brasileiras, em bases recíprocas, por meio de acordo bilateral sobre o assunto. O Brasil possui entendimentos bilaterais sobre isenção de vistos com cerca de 90 países.
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