No Brasil, a emissão de passaportes comuns, em todos os estados da Federação e no Distrito Federal, fica a cargo da Polícia Federal. Em casos de comprovada urgência, as autoridades policiais poderão emitir o documento de viagem com maior agilidade. Contate a Polícia Federal para mais informações.
Documento de Identidade (RG, CNH, OAB ou outros), para menores de 12 anos apresentar a Certidão de nascimento; Passaporte antigo (quando houver valido ou não); Título de eleitor e comprovantes de votação da última eleição (dos dois turnos ou declaração da Justiça Eleitoral); Documento que comprove quitação com o serviço militar (para homens); Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU; Comprovante de agendamento; Certidão de casamento; CPF Todos os documentos devem ser os originais. Mais informações no site da Polícia Federal. Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 194
No exterior, as Repartições consulares do Itamaraty são encarregadas da emissão de passaportes. O pedido de passaporte comum para brasileiro no exterior deve ser feito pelo preenchimento do formulário de solicitação eletrônico. Os emolumentos consulares referentes à confecção de um passaporte devem ser assumidos inteiramente pelo solicitante. Em situação de comprovado desvalimento, poderá ser emitida a Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), gratuita, é destinada exclusivamente para retornar ao Brasil, não sendo, portanto, válida para viagens a quaisquer outros países. Cada Repartição Consular possui uma rotina própria de trabalho. Consulte o Consulado brasileiro onde a sua solicitação será processada para detalhes de pagamento e dos serviços oferecidos. [ CLIQUE AQUI ] para fazer seu pedido de passaporte.
Os passaportes comuns para menores de 18 anos terão validades diferenciadas, conforme o que segue:
– de 0 a 1 ano de idade incompleto – 1 ano de validade;
– de 1 a 2 anos incompletos de idade – 2 anos de validade;
– de 2 a 3 anos incompletos de idade – 3 anos de validade;
– de 3 a 4 anos incompletos de idade – 4 anos de validade;
– de 4 a 18 anos de idade incompletos – 5 anos de validade.
pessoas que, em virtude do cargo ou de missão oficial, fazem jus a passaporte oficial ou diplomático brasileiro estão indicadas no Decreto 5.978/2006. Para maiores informações sobre o processo de concessão de passaporte oficial ou diplomática, faz-se necessário contato com a Divisão de Documentos de Viagem (DDV) do Itamaraty. Dados sobre a exigibilidade e documentação necessária para fazer o pedido podem ser encontrados aqui.
Além do passaporte comum, diplomático e oficial, há, ainda, passaporte brasileiro de emergência, emitido em situações de calamidade, o passaporte para estrangeiro, concedido a apátridas, e o laisser-passez, concedido a nacionais de países com os quais o Brasil não mantém relações diplomáticas. No Brasil, esses documentos são emitidos pela Polícia Federal e, no exterior, pelas Repartições consulares brasileiras. Mais informações sobre os requisitos para emissão desses documentos pode ser encontrada no Decreto nº 5978/2006.
caso de perda de seu passaporte, recomenda-se a leitura atenta das informações da página Perda de documentos brasileiros no exterior. Nesses casos, será necessário fazer um Boletim de Ocorrência (B.O) policial o mais rápido possível, e solicitar a uma Embaixada ou Consulado brasileiro o cancelamento imediato do documento.
O passaporte biométrico brasileiro é documento de propriedade exclusiva do Governo do Brasil, sendo apenas emitido em nome de seus cidadãos. Isso significa que esse documento jamais poderá ser retido por período anormal de tempo por qualquer pessoa – mesmo autoridades migratórias ou policiais de outros países. A retenção do passaporte brasileiro deverá ser comunicada imediatamente à Rede Consular brasileira ou ao Itamaraty, para que seja providenciado o cancelamento imediato do documento.
O passaporte brasileiro possui diversas medidas de segurança que visam a impedir sua falsificação. Uma dessas medidas consiste em chip de informações, gravado em cada documento, que se comunica diretamente com o diretório de dados da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A falsificação desse tipo de documento constitui crime de falsidade ideológica, sendo punível, no Brasil, com detenção. Todas as informações sobre documentos falsificados devem ser comunicadas imediatamente à Divisão de Documentos de Viagem (DDV) do Itamaraty, e às autoridades da Polícia Federal.
+(55) 62 9269-7436