O que é legalização?

Para terem efeito em outro país, documentos públicos emitidos no Brasil precisam passar por procedimentos específicos, conhecidos genericamente como legalização de documentos.
Apostila Também conhecida como Convenção da Apostila da Haia ou Convenção da Haia ou Convenção da Apostila. De modo a eliminar as etapas de legalização e consularização e tornar mais rápido o processo de legalização, alguns países se reuniram e assinaram a Convenção da Apostila da Haia, permitindo, com um único ato – o “apostilamento” -, que o documento tenha validade em todos os outros países parte da Convenção (mais de 110). Essa Convenção da Apostila entrou em vigor no Brasil em 2016.

Se o país de destino do documento constar da lista de países parte da Convenção da Apostila (disponível em http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios), o documento deverá ser apostilado.

Africa do Sul	Albânia	Alemanha	Andorra	Antiga República Jugoslava da Macedónia
Antígua e Barbuda	Argentina	Arménia	Austrália	Áustria
Azerbaijão	Bahamas	Bahrain	Barbados	Bélgica
Belize	Bielorrússia	Bósnia e Herzegovina	Botswana	Brasil
Brunei Darussalam	Bulgária	Burundi	Cabo Verde	Cazaquistão
Chile	China (Hong Kong)	China (Macau)	Chipre	Colômbia
Cook, Ilhas	Coreia	Costa Rica	Croácia	Dinamarca
Dominica	El Salvador	Equador	Eslováquia	Eslovénia
Espanha	Estados Unidos da América	Estónia	Federação Russa	Fiji
Finlândia	França	Geórgia	Granada	Grécia
Honduras	Hungria	India	Irlanda	Islândia
Israel	Itália	Japão	Lesoto	Letónia
Libéria	Liechtenstein	Lituânia	Luxemburgo	Malawi
Malta	Marrocos	Marshall, Ilhas	Maurícias	México
Mônaco	Mongólia	Montenegro	Namíbia	Nicarágua
Niue	Noruega	Nova Zelândia	Omã	Países Baixos
Panamá	Paraguai	Peru	Polônia	Portugal
Quirguistão	Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte	República Checa	República da Moldávia	República Dominicana
Roménia	Samoa	San Marino	Santa Lúcia	São Cristóvão e Nevis
São Tomé e Príncipe	São Vicente e Granadinas	Sérvia	Seychelles	Suazilândia
Suécia	Suíça	Suriname	Tajiquistão	Tonga
Trinidad e Tobago	Turquia	Ucrânia	Uruguai	Uzbequistão
Vanuatu	Venezuela